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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
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Não é à toa que o Paraguai tem atraído o interesse dos brasileiros investidores. Desde que Horácio Cartes assumiu como presidente, em 2013, uma série de políticas de Estado foram aplicadas para estimular o setor produtivo no país. Uma delas é a retomada da Lei da Maquila, que você vai conhecer mais sobre nos próximos tópicos.
A partir dessas medidas, foi possível criar uma série de vantagens para quem quer abrir uma empresa no Paraguai. Veja algumas delas a seguir:
- É possível abrir uma empresa em menos de 30 dias no Paraguai, no Brasil, o prazo pode chegar a 80 dias;
- A parcela que incide sobre a renda das empresas é de 10% no Paraguai, enquanto no Brasil pode chegar a 34%;
- Tributos trabalhistas e previdenciários equivalem a 35% dos salários. No Brasil, o percentual varia de 100% a 130%;
- O custo energético no Paraguai é 70% menor do que no Brasil;
- No Paraguai, o custo da mão de obra não qualificada é 25% menor do que no Paraguai (os dados são de 2018, comparado com o valor por hora em dólar).
São muitas vantagens, mas também há desvantagens em abrir uma empresa no Paraguai. Para quem vai investir e morar no país, as principais desvantagens estão relacionadas com a qualidade de vida:
- O país não conta com tantas opções de lazer;
- Para quem precisa ir e voltar com frequência, o transporte pode ser um problema, pois a logística aérea ainda não é muito desenvolvida;
- Há muitos problemas de infraestrutura, isso prejudica algumas operações;
- O Paraguai é um dos países mais provinciais da América do Sul, isso faz com que as pessoas queiram deixá-lo depois de um tempo;
- O país também é considerado como um refúgio para fugidos de guerras e criminosos;
- É um país com alta percepção de corrupção e a informalidade nos negócios o torna um cenário fácil para o pagamento de propinas. Isso mostra que a segurança jurídica é sensível.
Muitos investidores e empresários julgam que o Paraguai não é uma boa opção para ter uma residência pessoal e construir uma vida em família. Porém, é um ambiente propício para ter uma residência fiscal.
O que é e como funciona Maquila no Paraguai?
A Lei da Maquila foi criada em 1997, mas os governos que sucederam sua criação não a colocaram em prática. Essa legislação determina que os empresários paguem apenas 1% de imposto de suas operações e exportem 100% da sua produção. Além disso, há suspensão de tarifas de importação e isenção
Entre 2013 e 2017, as exportações das empresas que se enquadram nesse sistema apresentaram crescimento de US$ 134,5 milhões para US$ 369,5, de acordo com dados do Ministério da Indústria do Paraguai.
O Paraguai conta com uma legislação moderna, que conta com mecanismos específicos para atrair e estimular a criação de novos negócios. Além da Lei da Maquila, o país estabeleceu o Sistema Unificado para Abertura e Fechamento de Empresas (Suace). O sistema facilita os registros da nova empresa, permitindo que sejam feitos em um só lugar.
Por esse motivo, o processo de abertura de empresas no Paraguai pode ser feito em menos de um mês.
Como investir no Paraguai?
No Paraguai, você pode investir em ações, abrindo contas em corretoras de valores. Embora ainda seja pequena, a Bolsa de Valores Paraguaia (BVPASA) opera desde 1993, emitindo bônus em dólares e em guarani, moeda local. A oferta de bônus é bastante procurada por causa das taxas e o retorno pode ser acima de 7% ao ano em dólar.
Além disso, o investidor brasileiro pode abrir uma empresa no Paraguai, integrar empresas, adquirir propriedades etc. O mercado imobiliário no país é bem negligenciado pela classe média, por isso imóveis verticais podem ser uma boa oportunidade de negócio para quem quer investir.
Os brasileiros também podem aproveitar a lei 60/90, que incentiva os investimentos em capital, equipamentos, transferências de tecnologias, entre outros. A lei isenta impostos na importação de máquinas e bens de capital, isenta impostos na abertura de contas e oferece outras vantagens que atendem investidores de áreas como mineração, agricultura, exploração de minas, indústria, serviços etc.
Quais são os procedimentos para abrir uma empresa no Paraguai?
Escolher o sistema de enquadramento da empresa
Antes de iniciar qualquer processo, você deve conhecer os sistemas de enquadramento que o país oferece e identificar o melhor para o seu negócio. Os mais comuns utilizados entre os estrangeiros são:
- Sociedade Anônima (SA): não exige capital mínimo, apenas para empresas públicas. Nesse enquadramento, é preciso ter no mínimo dois acionistas e os diretores devem ter documentação de residência permanente no país. O capital da empresa é dividido em ações, que podem ser cedidas ou negociadas livremente;
- Sociedade de Responsabilidade Limitada (SRL): é preciso ter entre 2 e 25 sócios. Não há exigência de nacionalidade, mas os diretores devem ter residência permanente no país. As responsabilidades de cada sócio é limitada ao valor de contribuição para a sociedade. Esse regime não exige capital mínimo, mas ele é exigido para empresas que importam e exportam.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL): o proprietário é responsável pelo capital da empresa, que deve ser no mínimo de dois mil salários paraguaios. Caso a empresa quebre, os bens pessoais do empresário não serão afetados.
- Filial: indicado para empresas estrangeiras que querem expandir seus negócios para o país. Para isso, devem se comprometer com um investimento a longo prazo. Esse enquadramento deixa as empresas mais livres para contratar funcionários, escolher diretores e operar com todas as transações que já são realizadas em seu país de origem. Esse enquadramento exige no mínimo dois acionistas e um gerente residente no Paraguai.
Solicitar Constância de Investidor
O próximo passo é solicitar a Constância de Investidor no Ministério da Indústria e Comércio. O documento é necessário para começar o processo de abertura de empresa no Suace e pode ser obtido no prazo de até cinco dias, mas pode ser obtido antes.
Documentos para abrir empresa no Paraguai
Os próximos passos para a abertura de empresa são:
- Desenvolvimento do estatuto da sociedade paraguaia (Constitucion de Sociedade);
- Autenticação dos documentos por um cartório licenciado. Tanto os documentos autenticados, quanto os livros da empresa paraguaia devem ser registrados na Secretaria de Registro de Empresas (Abogacía del Tesoro). Em seguida, os documentos devem ser submetidos à janela de acesso único Sistema Único de Abertura de Empresas (SUAE). Esse processo de registro leva em média 20 dias;
- O próximo passo consiste em solicitar o Número de Identificação Fiscal (TIN) de forma online na Autoridade Tributária (SET). O TIN é válido e necessário para declaração de Imposto de Renda (IVA) e outros tributos;
- A partir desse momento, a empresa pode começar suas operações;
- Além disso, a empresa deve registrar seus administradores, acionistas e loca na Abogacía del Tesoro;
- Todos os empregados contratados pela empresa devem ser registrados no Instituto de Segurança Social e no Ministério da Justiça e do Trabalho.
Embora seja um processo simples e rápido, algumas etapas podem gerar dúvidas. Por isso, é indicado procurar uma consultoria especializada. Assim, você terá um time de profissionais dedicado para avaliar o cenário e orientar sobre cada processo corretamente.
Como abrir uma empresa no Paraguai sendo brasileiro?
O processo para abrir uma empresa no Paraguai sendo brasileiro é o mesmo para outras nacionalidades. No entanto, o Ministério das Relações Exteriores conta com um material completo e detalhado, explicando cada fase do processo. Você pode acessar neste link.
Quanto custa abrir uma empresa no Paraguai?
Em geral, o regime tributário do Paraguai não exige capital social mínimo para abertura de empresas. Apenas prestadoras de serviços precisam apresentar capital mínimo de US$ 10.000. Dessa forma, é possível considerar um custo mínimo para todo o processo, em torno de US$ 1500.
Abrir empresa no Paraguai: qual cidade escolher?
A melhor cidade para abrir empresa no Paraguai é a Ciudad del Este, zona franca do país, que faz fronteira com o Brasil. Essa é a área onde acontece a maior parte do desenvolvimento das atividades de exportação e as empresas conseguem atuar em todos os tipos de atividade comercial, industrial e de serviços, recebendo as isenções fiscais como benefício.
Outra vantagem é que, por fazer fronteira com o Brasil, fica mais fácil ir e voltar do país, evitando que o investidor fique dependente do transporte aéreo.
Como abrir conta no banco no Paraguai?
O processo de abertura de contas no Paraguai é bem simples, você precisa procurar uma agência bancária e apresentar os documentos abaixo:
- Cédula de Identidade Paraguaia
- Passaporte
- Certificado de Residência legal
- Carta de apresentação bancária
- Comprovação da origem dos recursos que serão depositados
Esse último documento é para comprovar a origem do seu dinheiro. A comprovação pode ser feita por meio da declaração do Imposto de Renda, comprovante de venda de imóvel, contrato de comissionamento ou documento que comprove que você tem relações comerciais no país.
Como abrir uma empresa no Uruguai?
Tem interesse em saber como abrir uma empresa no Uruguai ou em outros países? Continue acompanhando o blog da Remessa Online e aprenda mais sobre investir no exterior.
Escolha um sistema de enquadramento para a sua empresa. Solicite a Constância de Investidor no Ministério da Indústria e Comércio. Reúna a documentação e autentique em um cartório licenciado. Por fim, registre os documentos na Secretaria de Registro de Empresas (Abogacía del Tesoro).
O regime tributário do Paraguai não exige capital social mínimo para abertura de empresas na maioria dos tipos de enquadramento.
A melhor cidade para abrir empresa no Paraguai é a Ciudad del Este, zona franca do país, que faz fronteira com o Brasil.